Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

PPS pede ao MP bloqueio de ?vaquinha? de Dirceu

PPS argumenta que o patrimônio de Dirceu e o dinheiro arrecadado deveriam ser retidos para compensar o prejuízo aos cofres públicos

Comissão aprova pedido de cassação de Donadon

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa do deputado

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Estudantes fazem protesto em frente ao Congresso

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Lélio Bentes debate o trabalho escravo na TV Câmara

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).

Direito à vida e à saúde. Art. 196 da CF. Fornecimento gratuito de qualquer medicamento necessário ao tratamento do paciente.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio

Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

A OAB entende que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto qualquer proposta de alteração de seu conteúdo seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal